| Ementa: | Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/12/2013, pg. 01, 03 a 10 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 55823/2014 |
| Correlação: |
Revoga o Decreto nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 53.842, de 19 de abril de 2013 Revoga o Decreto nº54.513, de 25 de outubro de 2013 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |