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| Ementa: |
Cria o Programa Reencontro e regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua, em conformidade com a Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/01/2023, p. 1, 3-4
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 62.760, de 19 de setembro de 2023
Alterado pelo Decreto nº 62.938 de 2023
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| Correlação: |
Lei Federal n° 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social
Lei Federal n° 12.462 de 2011
Lei Federal nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.178 de 2001
Lei nº 13.689 de 2003
Lei nº 17.252 de 2019
Lei n° 17.638 de 2021
Lei nº 17.819 de 2022
Revoga o Decreto nº 39.485 de 2000
Revoga o Decreto nº 40.689 de 2001
Revoga o Decreto nº 40.717 de 2001
Decreto nº 44.484 de 2004
Revoga o Decreto nº 53.795 de 2013
Revoga o Decreto nº 56.102 de 2015
Revoga o Decreto nº 57.690 de 2017
Revoga o Decreto nº 58.374 de 2018
Decreto nº 58.760 de 2019
Revoga o Decreto nº 59.252 de 2020
Instrução Normativa SMADS n° 4 de 31 de agosto de 2018
Portaria SMDHC n° 2 de 14 de janeiro de 2019
Portaria SMDHC n° 15, de 01 de março de 2021
Portaria SM n° 729, de 16 de novembro de 2022
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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