| Ementa: | Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 581/1994 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 04/01/1995, pg. 01-02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Lei nº 13401/2002
Alterada por Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 |
| Correlação: |
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - art. 19
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - art. 64 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988 Lei nº 10.688, de 28 de novembro de 1988 Lei nº 11.035, de 11 de julho de 1991 Esta Lei revoga a Lei nº 11.539, de 25 de maio de 1994 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|