| Ementa: | Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, relativas à estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/06/2023, pg. 04 a 06 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003
Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003 Lei nº 16.936, de 11 de junho de 2018 Lei nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007 Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007 Lei Federal nº 8.906, de 1994 Lei nº 18.100, de 02 de abril de 2024 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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