Ementa:
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Vereadores e de Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete enquanto perdurarem os efeitos de situação de calamidade pública relativa à Pandemia Coronavírus (Covid-19).
Situação: Revogada
Chefe de Governo: Bruno Covas
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/20
Autor: MESA DA CÂMARA
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/04/2020, pg. 76
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Resolução da CMSP nº 7/2020
Correlação: Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003
Decreto Municipal nº 59.291, de 20 de março de 2020
Resolução da Câmara Municipal de São Paulo nº 01/16
Altera a Resolução nº 3, de 17 de março de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: