| Ementa: | Altera dispositivos das Resoluções 8/90 e 9/92 e da outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Resolução 13/93 |
| Autor: | Mesa da Câmara |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/08/1993, pg. 26 e 27 e republicado, em inteiro teor, no Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/08/1993, pg 31 e 32 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei 10.442, de 4 de março de 1988 Altera a Resolução 8/90 Resolução 1, de 29 de abril de 1992 Revoga a Resolução 9, de 30 de dezembro de 1992 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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