| Ementa: | Altera dispositivos da Resolução nº 06/93 e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/95 |
| Autor: | Mesa da Camara |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 15/06/1995, pg. 46 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Vide Resolução nº 16, de 11 de setembro de 1995
Alterada pela Resolução nº 4, de 09 de maio de 2001 Revogada Parcialmente por Lei nº 13152/2001 |
| Correlação: |
Lei nº 8.989/79
Lei nº 10.442/88 Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981 Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986 Altera a Resolução nº 06/93 Resolução nº 02/94 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |