Ementa: | Altera o Ato nº 956/2007, que disciplina a aplicação dos Decretos nºs 46.860 e 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/11/2007, p. 232 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1034/2008 |
Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 Lei nº 14.043, de 02 de setembro de 2005 Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007 Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005 Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005 Ato nº 956, de 7 de março de 2007 - foi alterado por este Ato. |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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