Ementa: Altera o Ato nº 956/2007, que disciplina a aplicação dos Decretos nºs 46.860 e 46.861, ambos de 27 de dezembro de 2005, aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/11/2007, p. 232
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1034/2008
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003
Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005
Lei nº 14.043, de 02 de setembro de 2005
Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007
Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005
Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005
Ato nº 956, de 7 de março de 2007 - foi alterado por este Ato.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: