Ementa: Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CMSP
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/02/2015, pg. 79
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Ato nº 1.308, de 2015
Revogada por Ato nº 1485/2020
Correlação: Altera o Ato nº1.099, de 2009
Revoga parcialmente o Ato nº 1.176, de 2012
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: