Ementa: | Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CMSP |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/02/2015, pg. 79 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado pelo Ato nº 1.308, de 2015 Revogada por Ato nº 1485/2020 |
Correlação: |
Altera o Ato nº1.099, de 2009
Revoga parcialmente o Ato nº 1.176, de 2012 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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