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| Ementa: |
Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/01/2013, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013
Alterado pelo Decreto nº 55.966, de 27 de fevereiro de 2005
Alterado pelo Decreto nº 56.764, de 11 de janeiro de 2016
Alterado pelo Decreto nº 56.912, de 04 de abril de 2016
Alterado pelo Decreto nº 57.730, de 08 de junho de 2017
Alterado pelo Decreto nº 58.093, de 20 de fevereiro de 2018
Alterado pelo Decreto nº 58.234, de 21 de maio de 2018
Alterado pelo Decreto nº 58.702, de 04 de abril de 2019
Parcialmente revogado e alterado pelo Decreto nº 60.039, de 31 de dezembro de 2020
Alterado pelo Decreto nº 58.904, de 07 de agosto de 2019
Decreto nº 61.245, de 20 de abril de 2022
Alterado pelo Decreto nº 64.007, de 14 de janeiro de 2025
Alterado pelo Decreto nº 64.017, de 29 de janeiro de 2025.
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| Correlação: |
Vide Decreto nº 63.998, de 28 de dezembro de 2024
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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