Ficha - LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014

LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014
Ementa:	Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei n° 13.430/2002.
Situação:	Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:	FERNANDO HADDAD
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:	PROJETO DE LEI N° 688/13
Autor:	EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/08/2014, Suplemento - p. 1
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 114/2014 Alterada pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 Revogada Parcialmente por Lei nº 16402/2016 Alterada pela Lei nº 17.837, de 18 de julho de 2022 Alterada pela Lei nº 17.975 de 2023
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 62.175/2023 Constituição Federal Lei Federal n° 8.668, de 25 de junho de 1993 Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade Lei Federal n° 11.428, de 2006 Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009 Lei Federal n° 12.651, de 2012 Medida Provisória n° 2.220, de 2001 Portaria IPHAN 127/2009 Lei Estadual n° 14.944, de 9 de janeiro de 2013 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei nº 8.006, de 8 de janeiro de 1974 - Lei de Hotéis Lei n° 8.079, de 28 de junho de 1974 Lei n° 8.328, de 2 de dezembro de 1975 Lei n° 8.633, de 26 de outubro de 1977 Lei n° 9.725, de 2 de julho de 1984 Lei Municipal n° 10.032, de 1985 Lei n° 10.209, de 9 de dezembro de 1986 Lei n° 11.220, de 1992 Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações-COE Lei n° 11.732, de 14 de março de 1995 - Operação Urbana Faria Lima Lei n° 11.773, de 18 de maio de 1995 - Operações Interligadas Lei n° 11.774, de 18 de maio de 1995 - Operação Urbana Água Branca Revoga parcialmente a Lei n° 12.349, de 6 de junho de 1997 - Operação Urbana Centro Lei n° 13.260, de 28 de dezembro de 2001 - Operação Urbana Água Espraiada Revoga a Lei n° 13.430, de 2002 Lei n°13.703, de 30 de dezembro de 2003- Lei de Teatros Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004 Revoga parcialmente a Lei nº 13.885, de 2004 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS Lei n° 14.044, de 2 de setembro de 2005 Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006 Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006 - Lei de Hospitais Lei Municipal n° 14.406, de 2007 Lei n° 14.675, de 2008 Lei Municipal n° 14.933, de 5 de junho de 2009 Revoga parcialmente e altera a Lei n° 15.234, de 1° de julho de 2010 Revoga a Lei n° 15.525, de 2012 Lei nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012 - Lei de Escolas e Hospitais Vide Lei nº 16.237/2015 Vide Lei nº 16.377/2016 Vide Lei nº 16.402/2016 Vide Lei nº 16.757/2017 Vide Decreto nº 55.638/2014 Vide Decreto nº 55.750/2014 Vide Decreto nº 55.888/2015 Vide Decreto nº 55.955/2015 Vide Decreto nº 56.089/2015 Vide Decreto nº 56.888/2015 Vide Decreto nº 56.161/2015 Vide Decreto nº 56.538/2015 Vide Decreto nº 56.725/2015 Vide Decreto nº 57.521/2016 Vide Decreto nº 56.834/2016 Vide Decreto nº 56.901/2016 Vide Decreto nº 57.058/2016 Vide Decreto nº 57.377/2016 Vide Decreto nº 57.490/2016 Vide Decreto nº 57.535/2016 Vide Decreto nº 57.536/2016 Vide Decreto nº 57.537/2016 Vide Decreto nº 57.547/2016 Vide Decreto nº 58.289/2018 Vide Decreto nº 58.611/2019 Vide Decreto nº 58.963/2019 Vide Decreto nº 59.885/2020 Resolução n° 61 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, de 5 de outubro de 2001 Portaria n° 80, de 2007, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente Resolução SEMPLA/CTLU n° 43/06, de 10 de junho de 2006 Decreto nº 61.218, de 06 de abril de 2022 Decreto nº 61.277, de 05 de maio de 2022
Interpretação:
Veto:	Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 114/2014
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: