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Ementa: |
Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei n° 13.430/2002.
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Situação: |
Revogada Parcialmente
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Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
PROJETO DE LEI N° 688/13
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Autor: |
EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/08/2014, Suplemento - p. 1
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 114/2014
Alterada pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016
Revogada Parcialmente por Lei nº 16402/2016
Alterada pela Lei nº 17.837, de 18 de julho de 2022
Alterada pela Lei nº 17.975 de 2023
Alterada pela Lei nº 18.157, de 2024
Alterada pela Lei nº 18.209, de 2024
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Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 63.884/2024
Regulamentada por: Decreto nº 16.050/2014
Regulamentada por: Decreto nº 63.728/2024
Regulamentada por: Decreto nº 62.175/2023 Constituição Federal
Lei Federal n° 8.668, de 25 de junho de 1993
Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade
Lei Federal n° 11.428, de 2006
Lei Federal n° 11.977, de 7 de julho de 2009
Lei Federal n° 12.651, de 2012
Medida Provisória n° 2.220, de 2001
Portaria IPHAN 127/2009
Lei Estadual n° 14.944, de 9 de janeiro de 2013
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 8.006, de 8 de janeiro de 1974 - Lei de Hotéis
Lei n° 8.079, de 28 de junho de 1974
Lei n° 8.328, de 2 de dezembro de 1975
Lei n° 8.633, de 26 de outubro de 1977
Lei n° 9.725, de 2 de julho de 1984
Lei Municipal n° 10.032, de 1985
Lei n° 10.209, de 9 de dezembro de 1986
Lei n° 11.220, de 1992
Lei n° 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações-COE
Lei n° 11.732, de 14 de março de 1995 - Operação Urbana Faria Lima
Lei n° 11.773, de 18 de maio de 1995
- Operações Interligadas
Lei n° 11.774, de 18 de maio de 1995
- Operação Urbana Água Branca
Revoga parcialmente a Lei n° 12.349, de 6 de junho de 1997 - Operação Urbana Centro
Lei n° 13.260, de 28 de dezembro de 2001 - Operação Urbana Água Espraiada
Revoga a Lei n° 13.430, de 2002
Lei n°13.703, de 30 de dezembro de 2003- Lei de Teatros
Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004
Revoga parcialmente a Lei nº 13.885, de 2004 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS
Lei n° 14.044, de 2 de setembro de 2005
Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006
Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006 - Lei de Hospitais
Lei Municipal n° 14.406, de 2007
Lei n° 14.675, de 2008
Lei Municipal n° 14.933, de 5 de junho de 2009
Revoga parcialmente e altera a Lei n° 15.234, de 1° de julho de 2010
Revoga a Lei n° 15.525, de 2012
Lei nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012 - Lei de Escolas e Hospitais
Vide Lei nº 16.237/2015
Vide Lei nº 16.377/2016
Vide Lei nº 16.402/2016
Vide Lei nº 16.757/2017
Vide Lei nº 18.222, de 27 de dezembro de 2024
Vide Decreto nº 55.638/2014
Vide Decreto nº 55.750/2014
Vide Decreto nº 55.888/2015
Vide Decreto nº 55.955/2015
Vide Decreto nº 56.089/2015
Vide Decreto nº 56.888/2015
Vide Decreto nº 56.161/2015
Vide Decreto nº 56.538/2015
Vide Decreto nº 56.725/2015
Vide Decreto nº 57.521/2016
Vide Decreto nº 56.834/2016
Vide Decreto nº 56.901/2016
Vide Decreto nº 57.058/2016
Vide Decreto nº 57.377/2016
Vide Decreto nº 57.490/2016
Vide Decreto nº 57.535/2016
Vide Decreto nº 57.536/2016
Vide Decreto nº 57.537/2016
Vide Decreto nº 57.547/2016
Vide Decreto nº 58.289/2018
Vide Decreto nº 58.611/2019
Vide Decreto nº 58.963/2019
Vide Decreto nº 59.885/2020
Resolução n° 61 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, de 5 de outubro de 2001
Portaria n° 80, de 2007, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Resolução SEMPLA/CTLU n° 43/06, de 10 de junho de 2006
Decreto nº 61.218, de 06 de abril de 2022
Decreto nº 61.277, de 05 de maio de 2022
Vide Decreto nº 64.006, de 10 de janeiro de 2025
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Interpretação: |
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Veto: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 114/2014
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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