Ementa: | Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/03/2014, p. 71 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogada Parcialmente por Ato nº 1271/2014 Revogada por Ato nº 1305/2015 Revogada parcialmente por Ato nº 1353/2016 |
Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - arts. 64 e 143
Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991 Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004 Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007 - art. 29 Ato nº 747, de 7 de dezembro de 2001 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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