Ementa: Revoga o Ato nº 1.244, de 16 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/04/2014, p. 119
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado por Ato nº 1356, de 2017
Alterado por Ato nº 1426, de 2019
Alterado pelo Ato nº 1486, de 9 de outubro de 2020
Alterado por Ato nº 1563 de 2022
Correlação: Ato nº 971, de 09 de maio de 2007
Revoga o Ato 1.244, de 16 de agosto de 2013
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: