Ementa: Dispõe sobre autorização para publicação em jornais, revistas e periódicos, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/04/1996, pg. 36
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Ato nº 860/2004
Revogada por Ato nº 1485/2020
Correlação: Revoga parcialmente o Ato nº 271/89
Altera Ato nº 276/89, art 9º
Altera Ato nº 485/94, art 4º

Interpretação:
Veto:
Assunto:
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