Ementa: Altera o Ato 485 de 23 de março de 1994.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/09/1999, pg. 42 e republicado por haver incorreções no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/09/1999, pg. 42
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 860/2004
Correlação: Ato nº 485, de 1994 - Altera este Ato
Ato nº 515, de 1994
Ato nº 559, de 1996
Ato nº 638, de 1999
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: