Ementa: Disciplina a cessão e utilização das dependências do Palácio Anchieta e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/04/2005, p. 145 e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/04/2005, p. 123
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Ato nº 889 de 2005
Revogada por Ato nº 899/2005
Correlação: Resolução nº 2 de 1991 - art. 347
Revoga o Ato nº 447/93
Revoga o Ato nº 550/96
Revoga o Ato nº 201/87
Revoga o Ato nº 216/87
Revoga o Ato nº 575/97
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: A republicação não alterou o texto da norma.