Ementa: | Disciplina a cessão e utilização das dependências do Palácio Anchieta e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/04/2005, p. 145 e republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/04/2005, p. 123 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado pelo Ato nº 889 de 2005
Revogada por Ato nº 899/2005 |
Correlação: |
Resolução nº 2 de 1991 - art. 347
Revoga o Ato nº 447/93 Revoga o Ato nº 550/96 Revoga o Ato nº 201/87 Revoga o Ato nº 216/87 Revoga o Ato nº 575/97 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
A republicação não alterou o texto da norma.
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