Ficha - DECRETO Nº 58.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

DECRETO Nº 58.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa:	Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:	BRUNO COVAS
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/02/2019, pg. 01-05
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Alterado pelo Decreto nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020 Alterado pelo Decreto nº 62.057 de 2022
Correlação:	Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985 Lei Federal nº 12.587, de 2012 - art. 8º, inciso X Lei Orgânica do Município - art. 178 Lei nº 11.216, de 20 de maio de 1992 Lei nº 11.250, de 1º de outubro de 1992 Lei nº 11.840, de 28 de junho de 1995 Lei nº 13.211, de 13 de novembro de 2001art. 5º, inciso II Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001 Lei nº 13.270, de 3 de janeiro de 2002 Lei nº 14.900, de 6 de fevereiro de 2009 Lei nº 14.988, de 29 de setembro de 2009 Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013 Lei nº 15.915, de 16 de dezembro de 2013 Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - art. 245, inciso VI Lei nº 16.154, de 10 de abril de 2015 Lei nº 16.216, de 17 de junho de 2015 Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015 - art. 11 Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 - art. 9º, inciso I Revoga o Decreto nº 1.060, de 7 de outubro de 1948 Revoga o Decreto nº 1.061, de 8 de outubro de 1948 Revoga o Decreto nº 1.266, de 23 de fevereiro de 1951 Revoga o Decreto nº 5.990, de 19 de novembro de 1964 Revoga o Decreto nº 6.397, de 4 de fevereiro de 1966 Revoga o Decreto nº 9.061, de 15 de outubro de 1970 Revoga o Decreto nº 11.468, de 5 de novembro de 1974 Revoga o Decreto nº 19.386, de 22 de dezembro de 1983 Revoga o Decreto nº 22.214, de 15 de maio de 1986 Revoga o Decreto nº 24.999, de 23 de novembro de 1987 Revoga o Decreto nº 28.323, de 24 de novembro de 1989 Revoga o Decreto nº 28.813, de 2 de julho de 1990 Revoga o Decreto nº 29.660, de 4 de abril de 1991 Revoga o Decreto nº 29.709, de 29 de abril de 1991 Revoga o Decreto nº 29.746, de 15 de maio de 1991 Revoga o Decreto nº 31.903, de 17 de julho de 1992 Revoga o Decreto nº 32.331, de 24 de setembro de 1992 Revoga o Decreto nº 33.469, de 26 de julho de 1993 Revoga o Decreto nº 34.258, de 14 de junho de 1994 Revoga o Decreto nº 35.512, de 20 de setembro de 1995 Revoga o Decreto nº 46.893, de 6 de janeiro de 2006 Decreto nº 46.966, de 2 de fevereiro de 2006 Revoga o Decreto nº 47.919, de 28 de novembro de 2006 Revoga o Decreto nº 49.426, de 22 de abril de 2008 Revoga o Decreto nº 49.822, de 25 de julho de 2008 Revoga o Decreto nº 50.565, de 9 de abril 2009 Revoga o Decreto nº 53.935, de 24 de maio de 2013 Revoga o Decreto nº 54.016, de 19 de junho de 2013 Revoga o Decreto nº 54.054, de 28 de junho de 2013 Revoga o Decreto nº 54.641, de 28 de novembro de 2013 Revoga o Decreto nº 54.925, de 13 de março de 2014 Revoga o Decreto nº 55.002, de 4 de abril de 2014 Revoga o Decreto nº 55.115, de 16 de maio de 2014 Revoga o Decreto nº 55.116, de 16 de maio de 2014 Decreto nº 55.816, de 23 de dezembro de 2014 Revoga o Decreto nº 56.585, de 9 de novembro de 2015 Revoga o Decreto nº 56.933, de 13 de abril de 2016
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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