Ementa: | Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2015, p. 87 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogado parcialmente e alterado por Ato nº 1354/2016 Alterado por Ato nº 1387/2017 |
Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - arts. 64, 143 e 153
Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991 Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007 - art. 29 Revoga o Ato nº 1.270 de 2014 Revoga o Ato nº 1.271 de 2014 Ato nº 1635, de 04 de abril de 2024 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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