Ementa: Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP, e dá outras providências.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2015, p. 87
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogado parcialmente e alterado por Ato nº 1354/2016
Alterado por Ato nº 1387/2017
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - arts. 64, 143 e 153
Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003
Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007 - art. 29
Revoga o Ato nº 1.270 de 2014
Revoga o Ato nº 1.271 de 2014
Ato nº 1635, de 04 de abril de 2024
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: