Ementa: | Regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Parlamento, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CMSP |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/12/2016, pg. 110 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1388/2017 |
Correlação: |
Lei Complementar Federal nº 14/1973
Lei Federal nº 8.666/1993 Lei nº 13.548/2003 Lei nº 15.501/2011 Lei nº 15.506/2011 Altera o Ato nº 847/2004 Ato nº 1142/2011 Revoga o Ato nº 1184/2012 Revoga o Ato nº 1196/2012 Ato nº 1245/2013 Revoga o Ato nº 1250/2013 Ato nº 1339/2016 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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