Ementa: Regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Parlamento, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CMSP
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/11/2017, p. 111 a 113
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Complementar Federal nº 14/1973
Lei nº 13.548/2003
Lei nº 15.501/2011
Lei nº 15.506/2011
Lei nº 16.671/2017
Decreto n° 44.279/2003
Ato n° 832/2003 - art. 1°, XVLII
Ato n° 878/05
Ato nº 1.142/2011
Ato nº 1.194/2012
Revoga o Ato nº 1.243/2013
Ato nº 1.245/2013
Ato nº 1.339/2016
Revoga o Ato nº 1.350/2016
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: