Ementa: | Regulamenta a contratação de atividades pela Escola do Parlamento, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CMSP |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/11/2017, p. 111 a 113 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Complementar Federal nº 14/1973
Lei nº 13.548/2003 Lei nº 15.501/2011 Lei nº 15.506/2011 Lei nº 16.671/2017 Decreto n° 44.279/2003 Ato n° 832/2003 - art. 1°, XVLII Ato n° 878/05 Ato nº 1.142/2011 Ato nº 1.194/2012 Revoga o Ato nº 1.243/2013 Ato nº 1.245/2013 Ato nº 1.339/2016 Revoga o Ato nº 1.350/2016 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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