LEI Nº 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: Ricardo Nunes
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (PROJETO DE LEI Nº 428/22, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/08/2022, pg. 01, 03 a 16
Link: Texto Atualizado
Alteração: Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023
Correlação: Constituição Federal
Lei nº 16.119, de 2015.
Altera a Lei nº 16.122, de 2015.
Altera a Lei nº 16.193, de 2015.
Altera a Lei nº 16.414, de 2016.
Lei nº 16.417, de 2016.
Altera a Lei nº 17.721, de 2021.
Lei nº 13.883, de 2004.
Lei nº 16.396, de 2016.
Lei nº 13.303, de 2002.
Altera a Lei nº 8.989, de 1979.
Lei nº 9.160, de 1980.
Lei nº 15.509, de 2011.
Altera a Lei nº 17.708, de 2021.
Lei nº 14.591, de 2007.
Lei nº 14.660, de 2007.
Lei nº 13.973, de 2005.
Altera a Lei nº 17.020, de 2018.
Lei nº 16.418, de 2016.
Lei nº 17.433, de 2020.
Lei nº 14.713, de 2008.
Lei nº 17.720, de 2021.
Lei nº 13.748, de 2004.
Lei nº 14.244, de 2006.
Lei nº 15.490, de 2011.
Lei nº 15.682, de 2013.
Altera a Lei nº 12.858, de 1999.
Altera a Lei nº 13.598, de 2003
Revoga parcialmente e altera a Lei nº 10.779, de 1989.
Altera a Lei nº 10.780, de 1989.
Revoga parcialmente e altera Lei nº 15.764, de 2013.
Lei nº 17.480, de 2020.
Lei nº 14.141, de 2006.
Altera a Lei nº 14.223, de 2006.
Altera a Lei nº 15.442, de 2011.
Altera a Lei nº 14.517, de 2007.
Altera a Lei nº 17.812, de 2022.
Lei nº 16.239, de 2015.
Revoga a Lei nº 13.467, de 2002.
Revoga parcialmente a Lei nº 14.182, de 2006.
Revoga parcialmente a Lei nº 17.722, de 2021.
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: