| Ementa: |
Dispõe sobre o uso de crachá de identidade funcional por servidores, estagiários e todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, à Câmara Municipal de São Paulo e sobre a identificação e registro fotográfico de todos os visitantes. (Redação dada pelo Ato nº 1.551, de 8 de julho de 2022)
|
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/04/2009, p. 139 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Ato nº 1319, de 2015
Alterado pelo Ato nº 1364, de 2017 Alterado pelo Ato nº 1380, de 2017 Alterado pelo Ato nº 1386, de 2017 Alterado pelo Ato nº 1415, de 2018 Alterado pelo Ato nº 1423, de 2019 Ato nº 1.551, de 8 de julho de 2022 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 8.989, de 1979 Regimento Interno Revoga o Ato n° 782, de 2002 Ato nº 967, de 2007 Revoga parcialmente o Ato nº 1.006, de 2007 Revoga o Ato nº 1.013, de 2007 Ato nº 1.037, de 2008, de 05 de novembro de 2008 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|