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Ementa: |
Declara revogados os Atos da Mesa Diretora que especifica, editados entre 1993 e 2016, para fins do art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/10/2020, pg. 83
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 - art. 14, § 3º, inc. I
Revoga o Ato nº 432, de 1º de fevereiro de 1993
Revoga o Ato nº 549, de 22 de abril de 1996
Revoga o Ato nº 865, de 19 de janeiro de 2005
Revoga o Ato nº 868, de23 de fevereiro de 2005
Revoga o Ato nº 985, de 14 de junho de 2007
Revoga o Ato nº 1.045, de 11 de fevereiro de 2009
Revoga o Ato nº 1.065, de 24 de junho de 2009
Revoga o Ato nº1.109, de 24 de março de 2010
Revoga o Ato nº 1.208, de 17 de dezembro de 2012
Revoga o Ato nº 1.238, de 6 de agosto de 2013
Revoga o Ato nº 1.262, de 19 de fevereiro de 2014
Revoga o Ato nº 1.290, de 04 de fevereiro de 2015
Revoga o Ato nº 1.308, de 29 de junho 2015
Revoga o Ato nº 1.347, de 26 de outubro de 2016
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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