Ficha - ATO Nº 832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

ATO Nº 832, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa:	Atribui competências à Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituída pela Lei Municipal nº 13.637/03, sobre as matérias que especifica.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:	LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial do Município de São Paulo em 07/01/2004, pg. 47
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Alterado por Ato nº 840, de 2004 Alterado por Ato nº 912, de 2006 Alterado por Ato nº 980, de 2007 Alterado por Ato nº 1034, de 2008 Alterado por Ato nº 1044, de 2009 Alterado por Ato nº 1077, de 2009 Alterado por Ato nº 1194, de 2012 Alterado por Ato nº 1262, de 2014 Alterado por Ato nº 1268, de 2014 Alterado por Ato nº 1313, de 2015 Alterado por Ato nº 1337, de 2016 Alterado por Ato nº 1451, de 2019 Alterada por Ato nº 1581 de 2023 Alterado pelo Ato 1593, de 19 de junho de 2023
Correlação:	Lei Federal nº 8.666, de 1993 Lei Municipal nº 8.989, de 1979 Lei Municipal nº 10.544, de 1988 Lei Municipal nº 13.637, de 2003 Lei Municipal nº 13.638, de 203 Ato nº 747, de 2001 Revoga o Ato nº 770, de 2002
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: