Ementa: Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/11/2009, pg. 88
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogado Parcialmente por Ato nº 1176, de 2011
Revogado Parcialmente por Ato nº 1208, de 2012
Alterado por Ato nº 1229, de 2013
Alterado por Ato nº 1238, de 2013
Alterado por Ato nº 1255, de 2013
Alterado por Ato nº 1290, de 2015
Alterado por Ato nº 1347, de 2016
Revogado Parcialmente por Ato nº 1408, de 2018
Alterado por Ato nº 1419, de 2018
Revogada por Ato nº 1571/2023
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003
Revoga o Ato nº 860, de 2004
Revoga o Ato nº 886, de 2005
Revoga o Ato nº 906, de 2005
Revoga o Ato nº 937, de 2006
Revoga o Ato nº 1026, de 2008

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: