Ementa: | Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/11/2009, pg. 88 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Revogado Parcialmente por Ato nº 1176, de 2011
Revogado Parcialmente por Ato nº 1208, de 2012 Alterado por Ato nº 1229, de 2013 Alterado por Ato nº 1238, de 2013 Alterado por Ato nº 1255, de 2013 Alterado por Ato nº 1290, de 2015 Alterado por Ato nº 1347, de 2016 Revogado Parcialmente por Ato nº 1408, de 2018 Alterado por Ato nº 1419, de 2018 Revogada por Ato nº 1571/2023 |
Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 Revoga o Ato nº 860, de 2004 Revoga o Ato nº 886, de 2005 Revoga o Ato nº 906, de 2005 Revoga o Ato nº 937, de 2006 Revoga o Ato nº 1026, de 2008 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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