| Ementa: | Revoga a legislação ociosa da década de 80 e 90 do Século XX e da primeira década do Século XXI. (Ref. a mais de centena de leis ociosas, contribuindo para a desburocratização do Município). |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 318/17 |
| Autor: | Vereadores Fernando Holiday – PATRIOTA, Atílio Francisco – REPUBLICANOS, Caio Miranda Carneiro – DEMOCRATAS, Edir Sales – PSD, Fabio Riva – PSDB, Gilson Barreto – PSDB, Janaína Lima – NOVO, Mario Covas Neto – PODEMOS, Noemi Nonato – PL, Rinaldi Digilio – PSL e Sandra Tadeu – DEMOCRATAS |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/09/2020, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 032960461/2020 - Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/09/2020, p. 1 |
| Correlação: |
Revoga a Lei nº 9.082, de 1980 Revoga a Lei nº 9.090, de 1980 Revoga a Lei nº 9.212, de 1980 Revoga a Lei nº 9.622, de 1983 Revoga a Lei nº 9.676, de 1984 Revoga a Lei nº 9.715, de 1984 Revoga a Lei nº 9.962, de 1985 Revoga a Lei nº 10.066, de 1986 Revoga a Lei nº 10.110, de 1986 Revoga a Lei nº 10.120, de 1986 Revoga a Lei nº 10.155, de 1986 Revoga a Lei nº 10.861, de 1990 Revoga a Lei nº 10.897, de 1990 Revoga a Lei nº 10.904, de 1990 Revoga a Lei nº 11.114, de 1991 Revoga a Lei nº 11.116, de 1991 Revoga a Lei nº 11.316, de 1992 Revoga a Lei nº 11.346, de 1993 Revoga a Lei nº 11.427, de 1993 Revoga a Lei nº 11.601, de 1994 Revoga a Lei nº 11.650, de 1994 Revoga a Lei nº 11.656, de 1994 Revoga a Lei nº 11.727, de 1995 Revoga a Lei nº 11.802, de 1995 Revoga a Lei nº 11.837, de 1995 Revoga a Lei nº 11.838, de 1995 Revoga a Lei nº 11.886, de 1995 Revoga a Lei nº 11.997, de 1996 Revoga a Lei nº 12.061, de 1996 Revoga a Lei nº 12.076, de 1996 Revoga a Lei nº 12.081, de 1996 Revoga a Lei nº 12.263, de 1996 Revoga a Lei nº 12.392, de 1997 Revoga a Lei nº 12.393, de 1997 Revoga a Lei nº 12.577, de 1998 Revoga a Lei nº 12.582, de 1998 Revoga a Lei nº 12.592, de 1998 Revoga a Lei nº 12.607, de 1998 Revoga a Lei nº 12.670, de 1998 Revoga a Lei nº 12.714, de 1998 Revoga a Lei nº 12.818, de 1999 Revoga a Lei nº 12.875, de 1999 Revoga a Lei nº 12.969, de 2000 Revoga a Lei nº 13.256, de 2001 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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