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| Ementa: |
Dispõe sobre férias dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/11/2004, pg. 64
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Ato nº 886, de 2005 - Altera este Ato
Ato nº 906, de 2005 - Altera este Ato
Ato nº 937, de 2006 - Altera este Ato
Ato nº 961, de 2007 - Altera este Ato
Ato nº 1.026, de 2008 - Altera este Ato
Revogada por Ato nº 1099/2009
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| Correlação: |
Orientação Normativa n° 01/98, da Prefeitura do Município de São Paulo
Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.637, de 2003
Ato n°145, de 08 de outubro de 1983 - Revogado por este Ato
Ato n°180, de 28 de junho de 1985 - Revogado por este Ato
Ato n°373, de 30 de outubro de 1991 - Revogado por este Ato
Ato n°382, de 04 de fevereiro de 1992 - Revogado por este Ato
Ato n°485, de 23 de março de 1994 - Revogado por este Ato
Ato n°515, de 08 de novembro de 1994 - Revogado por este Ato
Ato n° 549, de 22 de abril de 1996 - Parcialmente revogado por este Ato
Ato n°559, de 09 de dezembro de 1996 - Revogado por este Ato
Ato n°638, de 13 de janeiro de 1999 - Revogado por este Ato
Ato n°658, de 29 de setembro de 1999 - Revogado por este Ato
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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